| Projeto: |
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PDL 33 10/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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02-33/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0033-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0033-2011
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 62 de 14/09/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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REVOGA NA ÍNTEGRA O DECRETO 52.290, DE 3 DE MAIO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA / AUTORIZACAO / BENS PUBLICOS / CMSP / DECLARACAO / DECRETO 52.290/2011 / DESAPROPRIACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / GOVERNO ESTADUAL / HOSPITAL SOROCABANA / IMOVEL / INSTALACAO / LAPA ( DISTRITO ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / REVOGACAO / SUSTACAO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0677-2011
ver documento Conj0848-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/05/2011 | Encaminhado em 11/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | CCJ | Recebido em 30/05/2011 | Encaminhado em 04/07/2011 | | URB | Recebido em 04/07/2011 | Encaminhado em 03/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 23/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 23/09/2011 | Encaminhado em 23/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 23/09/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 15 em 14/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3492/2011 de 14/09/2011 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/11/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 167/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestações da procuradoria geral do muni cípio e da secretaria municipal dos negócios jurídico s acerca do decreto legislativo 62/2011, atraves do Documento Recebido nro. 2158/2011
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| Encerramento: |
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14/09/2011. Motivo: PROMULGADO |